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SICAF - SISTEMA DE CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES

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SICAF - SISTEMA DE CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações. Este cadastro possui validade em todo o território nacional.

O registro cadastral está dividido em duas etapas, cada uma das quais habilitando o fornecedor a participar de determinadas modalidades de licitação. Essas etapas são:

CADASTRAMENTO - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades Convite, Aquisição Direta e Pregão, aplicando-se subsidiariamente,
para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HABILITAÇÃO PARCIAL - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades acima e ainda de Tomada de Preços, Leilão, Concorrência e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA (Inclusive Microempresa)

a) Formulário I para constar os dados da empresa e a linha de fornecimento de materiais e ou serviços
b) Formulário III que é o Recibo de solicitação do serviço de cadastramento
c) Cédula de Identidade e CPF dos Diretores/Gerentes
d) Contrato Social
e) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente
f) Demonstração Contábil do último exercício (Balanço e DRE)
g) Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata
h) Inscrição no CNPJ
i) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuição Federal (CQTF)
j) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União
k) Certidão Negativa do FGTS; (FGTS)
l) Certidão Negativa do INSS (CND)
m) Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Divida Ativa Estadual)
n) Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Divida Ativa Municipal)

O fornecedor (pessoa jurídica) interessado apenas no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima relativos às alíneas: a), b), c), d), h), i), j), k) e l). Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista.

DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA

a) Formulário I para constar os dados pessoais do interessado e a sua linha de atividade
b) Formulário III que é o Recibo de solicitação do serviço de cadastramento
c) Cédula de Identidade e CPF
d) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente se aplicável
e) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuição Federal (CQTF)
f) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União

O fornecedor (pessoa física) interessado apenas no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima relativos às alíneas: a), b), c) e e). Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista.

ONDE E COMO SE CADASTRAR

Qualquer instituição pública federal pode cadastrar fornecedores interessados em contratar com o serviço público.

Os formulários e outras informações sobre o Cadastro SICAF, poderão ser obtidos gratuitamente no portal http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/fornecedores/m_cadastro.asp. O portal oferece ainda a possibilidade de preenchimento do formulário I e o envio deste pela Internet. A efetivação do cadastro se dará quando da entrega dos documentos em um dos órgãos credenciados de sua preferência.

Os interessados deverão apresentar os formulários preenchidos, com os documentos referenciados, autenticados ou acompanhados do original, exceto para os documentos emitidos pela Internet que deverão ser entregues no original.

Dúvidas sobre a unidade cadastradora mais próxima, entre em contato com
0800782323.

O PORTAL COMPRASNET

O Portal Comprasnet oferece vários serviços de interesse para sua empresa, com destaque para a emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, divulgação de licitações para aquisição de materiais e de serviços do Governo Federal, oportunidades de participação no Pregão On-line, entre outros.

Para maiores informações, consulte Instrução Normativa nº 05/95 - MARE, publicada no Diário Oficial da União de 29/02/95, ou ligue 0800-782323 ou, ainda, entre em contato conosco pelo e-mail: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it '; document.write( '' ); document.write( addy_text69560 ); document.write( '<\/a>' ); //--> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .



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