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Regime de Caixa e Regime de Competência

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Regime de Caixa e Regime de Competência

 

Para se conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício.

Assim, são dois os regimes contábeis conhecidos que disciplinam a apuração do Resultado do Exercício: Regime de Caixa e Regime de Competência.

Regime de Caixa

Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

O Regime de Caixa somente é admissível em entidades sem fins lucrativos, em que os conceitos de receita de despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento.

 Regime de Competência

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício.

Regime de Caixa

Resultado do Exercício

DespesasReceitas
1) Salário e Encargos 1.000,004) Aluguel 400,00
2)Salários e Encargos 29.000,00 5) Aluguéis 4.500,00
8)Impostos e Contribuições 900,00 11)Serviços Prestados 53.000,00
9)Impostos e Contribuições 11.000,00  
13) Seguros 2.600,00 
TOTAL: 44.500,00 TOTAL: 57.900,00

Resultado do Exercício = lucro de R$ 13.400,00.

Observação:

O fato nº 7, embora represente entrada de dinheiro no Caixa, não foi considerado na apuração do resultado, pois não corresponde a receita. O mesmo ocorreu com o fato nº 14, que, embora represente saída de dinheiro do Caixa, não foi considerado na apuração do resultado, pois não corresponde a despesa.

Regime de Competência

Resultado do Exercício

Despesas Receitas

Despesas

Receitas
2)Salários e Encargos 29.000,00

5) Aluguéis 4.500,00

3) Salários e Encargos 4.000,00 6) Alugueis 700,00
9)Impostos e Contribuições 11.000,00 11)Serviços Prestados 53.000,00
10) Imp. E Contribuições 900,0012) Serv. Prestados 14.000,00
13) Seguros 1.200,00
TOTAL: 46.000,00TOTAL: 72.200,00

 

Resultado = lucro de R$ 26.200,00.

Pode-se observar, como o regime contábil influencia no Resultado do Exercício. Nesse caso, o resultado apurado pelo Regime de Competência apresentou lucro maior que o apurado pelo Regime de Caixa. É evidente que isso não é regra geral: dependendo das operações, o resultado poderá ser maior ou menor, independentemente do regime utilizado.

No Brasil, as entidades com fins econômicos devem apurar seus resultados pelo Regime de Competência, enquanto a adoção do Regime de Caixa é mais comum nas entidades sem fins lucrativos.



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