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Nova Tabela CNAE

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- Nova verso da tabela da CNAE entra em vigor em 1.01.2007
28/12/2006

A Resoluo CONCLA n 1/2006 aprovou a verso 2.0 da Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE.
A nova listagem entra em vigor em 1.01.2007 e ser utilizada para todas as classificaes econmicas.
No final do texto explicativo abaixo, divulgado pela SRF, faa o download da nova tabela do CNAE e de duas tabelas comparativas entre a verso 1.0, utilizada at 31.12.006, e a 2.0, que vigora a partir de 1.01.2007.

Esclarecimentos sobre o uso da Nova Tabela CNAE 2.0

A partir de 1 de janeiro de 2007, ter vigncia nova estrutura de cdigos da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE), conforme Resolues Concla n 1, de 4 de setembro de 2006 e n 2, de 15 de setembro de 2006. A tabela CNAE-Fiscal 1.1 ser, portanto, substituda pela tabela "CNAE  verso 2.0".

As classificaes de atividades econmicas precisam ser periodicamente atualizadas e revisadas em funo de mudanas na organizao produtiva, que alteram a importncia relativa das atividades econmicas e dos produtos, e tambm de demandas por novas abordagens analticas.

A reviso da tabela internacional ISIC/CIIU (reviso 4.0) e a da CNAE (verso 2.0), em termos nacionais, foram realizadas neste contexto, procurando atender  necessidade de acompanhar as mudanas na estrutura da economia e o surgimento de novas atividades econmicas, principalmente no setor de servios.

No nvel mais agregado da nova estrutura de cdigos da CNAE, as principais alteraes foram a criao de novas sees para as atividades de servios, uma seo especfica para as atividades de Informao e Comunicao e outra para as atividades relacionadas ao Meio Ambiente. Em sntese, houve ampliao dos segmentos econmicos dos servios, melhoria na definio das categorias, reviso de contedo de inmeros itens e atendimento a demandas especficas de rgos usurios das trs esferas de governo.

Ressalte-se que, por deliberao da Comisso Nacional de Classificao, devido  abrangncia da utilizao da tabela, foi extinto o termo "fiscal" que identificava o nvel mais detalhado da estrutura de cdigos, ficando apenas a sigla CNAE.

As tabelas de correspondncia entre as verses  CNAE 1.0 / 1.1 x CNAE 2.0 e vice-versa  esto disponveis para consulta na pgina do IBGE na Internet (www.ibge.gov.br/concla).

Est disponvel, tambm, a busca dos novos cdigos (CNAE 2.0 - Subclasses) mediante descrio da atividade em texto livre no aplicativo Pesquisa CNAE (on-line na pgina da Concla, indicada no pargrafo anterior).

Legislao

A CNAE 2.0 passa a ser a verso em uso no CNPJ, a partir de 1 de janeiro de 2007, conforme IN SRF n 700, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece a adoo, no mbito da Secretaria da Receita Federal, da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e conforme a IN SRF n 699, de 22 de dezembro de 2006, que aprova o PGD CNPJ 1.4.

Esclarecimentos sobre a Nova Verso do PGD CNPJ 1.4

Para atender a vigncia da nova estrutura de cdigos CNAE 2.0 ser disponibilizada na pgina da SRF, no primeiro dia til do ano de 2007 (02/01), uma nova verso do PGD CNPJ e seguiremos o seguinte cronograma:

1  A partir de 28/12/2006, s 12hs - ser indisponibilizada a opo de envio via Receitanet (PGD CNPJ 1.3), o que significa dizer que no haver Programa do CNPJ para efetuar quaisquer transmisses de solicitaes de inscrio, alterao e baixa.

2  A partir de 02/01/2007, s 12hs - ser liberada a opo de envio via Receitanet (PGD CNPJ 1.4) contemplando a nova tabela CNAE 2.0 para transmisses de solicitaes de inscrio, alterao e baixa, referentes ao CNPJ.

Observaes:

1 - O perodo de bloqueio da transmisso deve-se s aes de migrao da CNAE 2.0 em sistemas internos da SRF;

2  Para as solicitaes de atos de cadastro (CNPJ) transmitidas at 28/12/2006, s 12hs, deve ser considerada a tabela verso CNAE-Fiscal 1.1 e a transposio dos cdigos referentes a essas solicitaes ocorrero no momento da anlise com deferimento, de forma automtica.

ATENO: Contribuintes que desejam solicitar a excluso do Simples devero faz-lo at s 12 hs do dia 28/12/2006

Esclarecimentos sobre a transposio dos cdigos CNAE constantes no cadastro CNPJ

A SRF providenciar, tambm, a transposio dos cdigos CNAE que constam na base do cadastro CNPJ em cada estabelecimento empresarial para a nova verso da tabela (CNAE 2.0), procurando reduzir ao mximo a necessidade de alteraes por parte do representante da empresa, sem nus e demais implicaes por parte do contribuinte, na transposio inicial de cdigos.

A transposio dos registros de pessoa jurdica para a CNAE 2.0 ser realizada da seguinte forma:

1 - Se o cdigo CNAE atual (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL ou secundria do estabelecimento tiver correspondncia para um nico cdigo na nova verso (CNAE 2.0), a converso ser feita diretamente, passando este ltimo a constar nos dados do CNPJ.

Caso a(s) atividade(s) do estabelecimento continue(m) a(s) mesma(s), no h necessidade do representante da empresa prestar essa informao.

2 - Se o cdigo CNAE atual (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL do estabelecimento tiver correspondncia para vrios novos cdigos na verso 2007 (CNAE 2.0), a converso ser feita para o novo cdigo considerado "preferencial" em termos daquele grupamento da tabela. Os demais "n" cdigos sero registrados como atividades secundrias, junto com as outras secundrias pr-existentes, que estejam registradas no CNPJ .

Neste caso,  recomendvel a verificao por parte de representante da empresa se a atividade principal do estabelecimento  condizente com o cdigo que consta como PRINCIPAL, aps a transposio e se o estabelecimento se dedica a todas as atividades secundrias inseridas no registro do CNPJ. Se for o caso, dever ser solicitada a alterao do cdigo atravs da FCPJ/PGD CNPJ para informar a(s) CNAE correta(s), com a comprobao documental necessria ao caso.

3 - Se o cdigo CNAE atual (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade secundria tiver correspondncia para vrios novos cdigos na verso 2007 (CNAE 2.0), a converso ser feita para o novo cdigo considerado "preferencial" em termos daquele grupamento da tabela.

Neste caso,  recomendvel a verificao por parte de representante da empresa se a(s) atividade(s) secundria(s) do estabelecimento (so) condizente(s) com o(s) cdigo(s) convertidos no registro do CNPJ, aps a transposio para a verso 2007. Se for o caso, dever ser solicitada a alterao do cdigo atravs da FCPJ/PGD CNPJ para informar a(s) CNAE correta(s), com a comprobao documental necessria ao caso.
As alteraes de cdigos podero ser verificadas na pgina da SRF na consulta: CNPJ/Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral e, nos casos indicados acima ou se houver qualquer discordncia, o contribuinte dever proceder enviando uma solicitao de alterao da CNAE utilizando o PGD CNPJ.

Download:
- Tabela da CNAE 2.0 - Aprovada pela Resoluo CONCLA n 1/2006
- Quadro comparativo CNAE 1.0 X CNAE 2.0
- Quadro comparativo CNAE 2.0 X CNAE 1.0

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